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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 14:13
Irregularidades administrativas em hospital público levam à antecipação da tutela
Liminar é deferida em favor do Estado de Sergipe
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 11:10
Remuneração do curador deve ser fixada em juízo, mesmo que seja herdeiro do tutelado
As contas do curador foram registradas e ele foi condenado à devolução de R$ 440 mil reais que usou irregularmente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:31
Agravo Interno em Recurso Especial. Improbidade Administrativa
Irregularidades da prestação de contas.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 18:19
FGV no Senado: R$ 2,8 bilhões para analisar
Assim que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada pelo Senado Federal para analisar as contas
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 18:30
Governo reserva R$ 109 milhões para Embraer
O governo federal parece disposto a dar uma ?forcinha? para minimizar os efeitos da crise financeira da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), turbinando a entidade com recursos orçamentários neste mês de março. Órgãos ligados à Defesa e a outras pastas empenharam (reservaram em orçamento) cerca de R$ 109,6 milhões, quase tudo em março, em favor da Embraer.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:41
TCU denuncia irregularidades no governo
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira relatório do ministro
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 10:01
Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades
A decisão é da Quarta Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Ação declaratória de nulidade. Julgamento das contas prestadas por Prefeito.
que indeferiu a antecipação de tutela pleiteada nos autos da Ação Declaratória de Nulidade movida em face do ESTADO DE MATO GROSSO.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:40
Cabe ao TCE e não às Câmaras, fiscalizar e julgar contas de gestão
A relatora da ação suspendeu a decisão que havia entendido pela natureza meramente opinativa do TCE, em sede de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 14:21
Tribunal de Contas da União vai abrir prazo para Dilma explicar irregularidades em contas de 2015
A presidente afastada terá 30 dias para apresentar sua defesa; o processo será votado pelo ministro relator José Múcio, provavelmente, no próximo dia 16.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 09:54
Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
O colegiado negou provimento ao recurso especial de uma inventariante que pedia a extinção da ação de prestação de contas proposta por um herdeiro
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 16:01
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 16:53
TCU determina rescisão de convênio entre BNDES e empresa elaboradora de projetos
O tribunal concluiu que o convênio beneficia indevidamente a EBP, que tem acesso à expertise e à interlocução do BNDES junto a órgãos públicos, pois o mesmo tratamento não é dispensado a outras empresas que atuam no ramo de elaboração de projetos
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 11:19
Concedida tutela inibitória para evitar que construtora cometa novas irregularidades trabalhistas
A empresa alegava que as irregularidades haviam sido corrigidas.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 13:52
TCU dá 30 dias para Dilma Rousseff explicar lista com 23 irregularidades em contas de 2015
José Múcio Monteiro, relator das contas, criticou em seu voto a condução da economia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 10:52
PT pede impugnação das contas de Aécio
Em seu pedido de impugnação, a coligação de Dilma aponta ainda irregularidades com notas fiscais apresentadas pela campanha tucana
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 16:06
Sexta Turma restabelece tutela inibitória contra empresa que encerrou atividades
Segundo a relatora, não há garantia de que as irregularidades não serão repetidas.